Governo pede inclusão de autonomia do BC e projeto que coibe superendiviamento na pauta da Câmara

Pedido é para que pautas sejam apreciadas já na semana que vem. Novo auxílio emergencial também pode ser pautado com urgência

Os projetos de autonomia do Banco Central, do novo mercado de câmbio e que coíbem o superendividamento serão pautados na próxima semana na Câmara dos Deputados, decidiram os líderes partidários em reunião nesta quinta-feira. Segundo o líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR), há maioria a favor do projeto de autonomia para a autoridade monetária.

Os partidos também pediram que seja pautado um novo auxílio emergencial ou ampliação do Bolsa Família, mas a decisão, segundo Barros, é de que a discussão se dará na Comissão Mista de Orçamento (CMO). “Não temos mais Orçamento de Guerra nem decreto de calamidade e, por isso, terá que ser discutido junto com o Orçamento deste ano”, afirmou.

O líder do PSDB na Câmara, deputado Rodrigo de Castro (MG), afirmou que houve um pedido unânime dos partidos para debater o assunto e que ficou acertado que o tema será discutido ao longo de fevereiro. “O governo venceu uma inércia e propôs uma pauta, mas ficou aquém. Focou só na economia e coube ao Congresso tomar a iniciativa de cunha social”, criticou.

O projeto que coíbe o superendividamento não tem consenso e será debatido com emendas em plenário, segundo os parlamentares, mas há a intenção de votar.

Além disso, serão analisadas as emendas à nova lei cambial, que teve o texto principal votado no fim do ano, mas ficou com os requerimentos dos partidos para mudar o texto pendentes de avaliação.

Também ficou decidida a inclusão na pauta de dois projetos de lei para criminalizar quem furar a fila da vacina da covid-19 e para ampliar a pena para o roubo ou furto de vacinas.

Barros disse ainda que o governo vai propor, na medida provisória (MP) 1026, regras para facilitar a liberação de vacinas estrangeiras pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “Há 11 vacinas sendo vendidas pelo mundo e, com as regras atuais, o governo brasileiro só pode comprar duas”, afirmou.

(Esta reportagem foi publicada originalmente no Valor PRO, serviço de informações e notícias em tempo real do Valor Econômico)

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